A Ouvidoria é parte integrante da Secretaria Municipal de Educação. É um avançado instrumento de gestão estratégica, sendo esperado que ao cumprir seu papel contribua para a qualidade da gestão pública em sintonia com as demandas da sociedade. A Ouvidoria é um serviço disponibilizado ao usuário do serviço público que tem por finalidade receber e encaminhar sugestões, reclamações e denúncias dos cidadãos, em defesa dos princípios fundamentais que devem prevalecer na administração pública: a legalidade, a legitimidade, a impessoalidade, a moralidade, a economia e a publicidade. Atua, também, na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos, contra atos e omissões cometidos pela administração que venham atentar contra estes princípios. Ela auxilia o cidadão em suas relações com o Município, funcionando como uma crítica interna da administração pública, sob a ótica do cidadão.

É um canal de comunicação direta entre os usuários dos serviços da educação pública municipal, sendo um instrumento de assessoramento das demandas acometidas no ambiente escolar. Através dela o cidadão tem acesso aos órgãos centrais, diretorias e escolas e manifesta suas críticas, reclamações, sugestões, elogios da população e usuários aos serviços prestados.

O Ouvidor é um professor efetivo e exerce as suas funções com independência e autonomia, sem nenhuma interferência administrativa da gestão da pasta para defender os cidadãos, e, fazem parte também da Ouvidoria uma equipe efetiva multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação para ajudar sanar situações adversas:

  • Psicólogo;
  • Neuropsicopedagoga;
  • Psicopedagoga;

Objetivos do trabalho a ser desenvolvido:
  • Acolher, acompanhar e encaminhar para os órgãos ou departamentos que poderão solucionar a demanda apresentada;
  • Verificar a procedência das solicitações de forma imparcial;
  • Acompanhar o andamento das demandas, observando rigorosamente as determinações legais relativas ao sigilo, em especial de seus dados pessoais quando solicitado;
  • Sugerir e averiguar as soluções;
  • Oferecer feedback aos interessados de forma ágil e desburocratizada;
  • Elaborar relatórios consubstanciados e os encaminhar as diretorias ou órgãos responsáveis para conhecimento, análise e providências cabíveis.

  • Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço:

    O usuário poderá informar a demanda através do contato disponibilizado, enviar e-mail com a descrição da demanda e realizar a denúncia e ou solicitação presencialmente (na Ouvidoria).


    Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:
  • Escuta e acolhimento imediato;
  • Em até 48 horas para comunicação dos fatos;
  • Em até 07 dias úteis para apresentar encaminhamentos, sanar as necessidades cabíveis, e, a ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.

  • Observação: A denúncia anônima é aceita e processada, entretanto não se constitui prova suficiente para abrigar investigação.

    A Ouvidoria reconhece a diversidade de opiniões, preserva o direito de livre expressão e julgamento de cada cidadão, respeita o sigilo quando solicitado e informa que utilizará sua colaboração em benefício da melhoria da qualidade da prestação do serviço público.


    Responsável: Professor Walter Mendonça
    Telefone: (62) 3902-1000 / 0800-647-8520
    E-mail: ouvidoria-semed@anapolis.go.gov.br